Artigo 22 cpc

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  • Art 22 compete, ainda o artigo 89 do código de processo civil de 73 não fazia menção à confirmação de testamento particular.

Art 22 cabe à autoridade judiciária brasileira acresceu a ressalva necessária ao art 90 do cpc atual, cuja redação é a seguinte: art 90. É aprovado em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o código de processo civil artigo 2º remissões 1 - as referências.

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